Associação oferece orientações sobre como se tornar MEI novamente após exclusão do Simples Nacional
Imagem – Crédito: Divulgação
Redação Interior Notícia
Garça – O prazo final para resolver pendências e pedir o reenquadramento no Simples Nacional é dia 31 de janeiro. Não perca essa data importante!
No final de dezembro, Microempreendedores Individuais (MEIs) que não conseguiram renegociar suas dívidas com a Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional. Muitos empreendedores agora procuram orientações sobre essa exclusão. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), Fábio Raniel, afirmou que é possível retornar ao Simples, mas a solicitação deve ser feita até 31 de janeiro.
Segundo nota da instituição, criminosos estão usando perfis falsos no WhatsApp para entrar em contato com pessoas, acessando informações públicas de processos e aplicando golpes para solicitar pagamentos indevidos.
A OAB alerta que não se deve fazer qualquer pagamento sem antes consultar um advogado de confiança pelo telefone habitual ou diretamente no escritório.
“O tempo está se esgotando e é preciso agir rápido. Hoje já é 15 de janeiro e o prazo termina em 31 de janeiro. O primeiro passo é regularizar todas as pendências junto à Receita Federal”, disse Raniel.
De acordo com a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de micro e pequenas empresas foram notificadas entre 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado por causa de débitos fiscais. Elas tinham 30 dias após a notificação para renegociar suas dívidas e evitar a exclusão do Simples.
“Após regularizar as dívidas, o microempreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar novamente a adesão ao regime. Quem tiver dificuldades pode buscar orientações aqui na ACIG, no posto do Sebrae Aqui. Estamos prontos para ajudar e orientar”, lembrou Raniel.
Raniel também destacou a importância dessa regularização, explicando que empreendedores obtêm muitos benefícios ao integrar o Simples Nacional.
“O MEI facilita a formalização, possui carga tributária reduzida, garante direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, além de acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito. Vale a pena buscar o reenquadramento e resolver a situação”, observou o dirigente.
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo:
– Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
– Identifique a opção “Consulta Optantes”: passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”
– Informe seus Dados Cadastrais:
– Informe seu CNPJ e clique em consultar
– Confira seu Status:
Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI
Passo a passo para voltar a ser MEI
1. Regularização de Pendências:
Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa
2. Solicitação ao Simples Nacional:
Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Preencha os dados e siga com a solicitação
Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI
3. Enquadramento no SIMEI
Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
Preencha os dados e siga com a solicitação
4. Acompanhe sua solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.
SEBRAE AQUI
O Sebrae Aqui funciona na sede da Associação Comercial e Industrial de Garça, na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros 347. Mais informações pelo telefone (14) 3471-0480. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 08 às 17 horas.
