Justiça estipula prazo para bloqueio de verbas devido ao atraso no pagamento de precatórios
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Redação Interior Notícia
Marília – Justiça de São Paulo emite despacho com prazo de dez dias para sequestro de verbas públicas devido ao atraso no pagamento de precatórios em Marília.”
“A Prefeitura de Marília tem um prazo de dez dias para regularizar pagamentos pendentes de outubro e novembro de 2024, no valor de R$ 2.301.050. A decisão, tomada em dezembro, foi adiada devido ao recesso judicial.”
“Na segunda-feira, o Diário Oficial da Justiça publicou o despacho do desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.”
A decisão da Justiça é uma resposta ao comunicado da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos sobre os atrasos ocorridos no final do mandato do ex-prefeito Daniel Alonso.
“Ao tomar posse, o prefeito Vinícius Camarinha anunciou que a Procuradoria-Geral do município iria tomar medidas para evitar o sequestro de recursos. Até o momento, não houve mais pronunciamentos sobre o assunto.”
O risco de sequestro de verbas não é um caso isolado, pois em outubro, o município esteve ameaçado de bloqueio de R$ 1,1 milhão e até de bloqueio de recursos municipais por desobediência a uma ordem judicial para compra de fraldas para pacientes com necessidades especiais.”
