Lula afirma que restam apenas alguns ajustes antes de enviar ao Congresso a proposta de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil
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Redação Interior Notícia
Nacional – O presidente afirmou que os ajustes serão realizados para garantir que a medida não comprometa as finanças públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira, 30, que restam apenas alguns ajustes antes de o governo enviar ao Congresso o projeto de lei que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, esses ajustes são necessários para garantir que a medida não prejudique as contas públicas.
Embora não tenha especificado os ajustes, o Ministério da Fazenda calcula que a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil será compensada por outras medidas. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil por ano.
“Estamos preparando para enviar ao Congresso Nacional. É apenas um ajuste, sabe, porque toda vez que tiramos algo, precisamos compensar. Esse ajuste está sendo feito, e ainda ontem [quarta-feira] conversei com o Haddad. Logo, logo, vamos apresentar o projeto de isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
O anúncio da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil foi feito no final do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o pacote fiscal. Os dois anúncios causaram preocupação no mercado devido ao receio de perda de arrecadação, levando o governo a adiar o envio da proposta ao Congresso para este ano.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5 mil beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.
Lula não estabeleceu um prazo para o envio do projeto, mas o Congresso retoma as atividades neste sábado, 1º, quando serão eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) são os favoritos.
